CÓDIGO FLORESTAL E A LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: A Teoria e a Prática da Proteção Florestal

Os efeitos de danos nocivos ao meio ambiente foram e ainda são uma preocupação de ordem mundial, enquadrando-se aí como motivo preocupante a degradação florestal, existente na história humana desde seu início. Atualmente, a preocupação com esta área ambiental ganha destaque, considerando que em todo o planeta em poucos lugares encontraremos uma vegetação ainda preservada e capaz de realizar suas funções ambientais. O Brasil, como país de destaque por sua rica e exuberante flora, possui uma legislação específica para a proteção florestal, a qual tem como missão a garantia jurídica da proteção de florestas e demais formas de vegetação nos diferentes ecossistemas nacionais, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Floresta Amazônica.\r\n

\r\nA presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão da legislação ambiental correlata à área florestal, tratando do assunto a partir da estrutura jurídica do Código Florestal Brasileiro, a Lei Federal n° 4.771, de 1965, entrelaçando-o com toda a legislação ambiental que possua como foco a proteção florestal. O Capítulo 1 trabalha as considerações iniciais e a evolução histórica brasileira da proteção legal florestal.

\r\n\r\nO capítulo seguinte, já abordando o Código Florestal como espinha dorsal de estudo, discorre sobre a proteção florestal constitucional e as definições de flora e floresta e suas classificações. O Capítulo 3 trata das áreas de proteção florestal, como a APP, a Reserva Legal Florestal e as Unidades de Conservação. Junto ao Capítulo 4 encontramos as questões jurídicas de exploração de demais áreas florestais e seu licenciamento ambiental.

\r\n\r\nNo Capítulo 5 é abordado o sistema de proteção e fiscalização ambiental no Brasil, tratando-se dos Instrumentos de Controle de proteção florestal nas esferas administrativa, penal e civil.

\r\n\r\nPor fim, junto ao Capítulo 6 dá-se o devido destaque ao uso dos Instrumentos Econômicos na proteção florestal, como a concessão de créditos, a figura jurídica da Servidão Florestal, a Cota de Reserva Florestal e outros instrumentos.

\r\nObra destinada a estudantes e operadores do Direito, além de estudiosos e profissionais das áreas ambientais e ecológicas, que necessitam de informações doutrinárias e práticas a respeito da proteção jurídica da área florestal no Brasil. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração de Empresas e Gestão Ambiental.