Com sua 1ª edição publicada em 1982, este foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática. Está 23ª edição traz como inovação um aprofundamento do principio da precaução, procurando acrescentar reflexões que ajudam a implementar, com clareza, esse princípio. De outro lado, é objeto de pormenorizado estudo a Resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece normas para a formação e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental. O Direito Ambiental necessita da contínua informação e participação das pessoas e da sociedade, através do controle social – inovação constitucional. Levar avante esse controle será uma conquista deste século. O livro procura estruturar, como objetividade, esse quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de estudantes e profissionais de diversas áreas para implementar uma matéria complexa e interdisciplinar, com legislação ampla e fragmentada. Em linguagem acessível e precisa, a nova edição desta obra capacita o leitor a aprofundar – se numa área do conhecimento indispensável para o exercício da cidadania ambiental, pois, desde sua 1ª edição, o Autor, consagrado nacional e internacionalmente, continuadamente o tem atualizado.
Sumário :
I ­ DIREITO AMBIENTAL ­INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
Capítulo I – Introdução
Capítulo II ­ Princípios Gerais do Direito Ambiental

II ­ CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE
Capítulo I ­ Competência ambiental da União e dos Estados
Capítulo II ­ Constituição Federal e meio ambiente

III ­ SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo Único

IV ­ INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Capítulo I ­ Novos procedimentos administrativos
Capítulo II ­ Zoneamento ambiental
Capítulo III ­ Zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição Capítulo
Capítulo IV ­ Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Capítulo V ­ Licenciamento Ambiental
Capítulo VI ­ Auditoria Ambiental
Capítulo VII ­ Das infrações administrativas ambientais
Capítulo VIII ­ Financiamento ­ Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável

V ­ RESPONSABILIDADE CIVIL, REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO E MEIOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA
AMBIENTAL
Capítulo I ­ Responsabilidade civil e reparação do dano ecológico
Capítulo II ­ Meios processuais para a defesa ambiental

VI ­ MUNICÍPIO ­ URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Capítulo I ­ Município e Meio Ambiente ­Aspectos jurídicos
Capítulo II ­ Parcelamento do solo urbano
Capítulo III ­ Proteção das praças e dos espaços livres

VII ­ RECURSOS HÍDRICOS
Capítulo Único

VIII­ASPECTOS JURÍDICOS DA POLUIÇÃO
Capítulo I ­ Conceito de poluição
Capítulo II ­ Poluição atmosférica ­ Aspectos penais
Capítulo III ­ Poluição atmosférica ­Aspectos administrativos e civis
Capítulo IV ­ Poluição por resíduos sólidos
Capítulo V ­ Poluição por rejeitos perigosos
Capítulo VI ­ Poluição por agrotóxicos
Capítulo VII ­ Poluição sonora
Capítulo VIII ­ Exploração mineral
Capítulo IX ­ Crimes ambientais

IX ­ ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ­ FLORESTAS, LEI DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E FAUNA ­
ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I ­ Áreas de preservação permanente nas Constituições
Estaduais – 1989
Capítulo II ­ Áreas de preservação permanente e o Código Florestal
Capítulo III ­ Reserva Legal Florestal
Capítulo IV ­ O Bioma Mata Atlântica e a Lei 11.42812006
Capítulo V – Fauna

X ­ SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Capítulo I ­ Conceituação das unidades de conservação
Capítulo II ­ Aspectos jurídicos relativos às unidades de conservação

XI ­ DANO NUCLEAR E REJEITOS RADIOTIVOS
Capítulo I ­ Prevenção do dano nuclear ­ Uma das faces da responsabilidade
Capítulo II ­ Medidas preventivas específicas do dano nuclear
Capítulo III ­ Direito de informação, prevenção do dano nuclear e intervenção das associações
Capítulo IV ­ Administração Pública nuclear e prevenção do dano nuclear
Capítulo V ­ Rejeitos radioativos: Lei 10.308, de 20.11.2001

XII ­ PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA ­ ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único

XIII ­ PATRIMÔNIO CULTURAL ­ ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo I ­ O patrimônio cultural brasileiro
Capítulo II ­ Registro de bens culturais de natureza imaterial
Capítulo III – Tombamento

XIV ­ ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE ­ASPECTOS JURÍDICOS
Capítulo Único

XV ­ COMÉRCIO INTERNACIONAL, MERCOSUL E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Capítulo I ­ Comércio Intencional e Meio Ambiente
Capítulo II ­ MERCOSUL e Direito Ambiental Intencional